INCENTIVOS: PT2030 | AÇÕES COLETIVAS - QUALIFICAÇÃO

AVISO COMPETE2030-2024-5
AÇÕES COLETIVAS - QUALIFICAÇÃO

OBJETIVOS PRINCIPAIS
Incrementar, ainda que indiretamente, as competências empresariais, apostando na qualificação dos modelos de negócio e da oferta produtiva, no apoio às PME na adoção de estratégias de negócio mais avançadas, indutoras de maiores níveis de produtividade, intensificando o uso de fatores imateriais de competitividade.

MODALIDADE DE APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS
Individual ou Copromoção

BENEFICIÁRIOS (incluindo destinatários)

• Associações empresariais, câmaras de comércio e indústria e agências de promoção turística;
• Agências Públicas, com competências nos domínios da valorização do conhecimento e do desenvolvimento empresarial e da promoção do planeamento e da gestão da estratégia do desenvolvimento económico;
• Entidades privadas sem fins lucrativos que tenham estabelecido com as entidades suprarreferidas parceriaspara a prossecução de políticas públicas de carater empresarial;
• Outras entidades públicas e outras entidades sem fins lucrativos quando participem em projetos em copromoção.

ÁREA GEOGRÁFICA
Norte, Centro e Alentejo, devendo os projetos ser orientados para agregados económicos presentes em mais de uma Região.

AÇÕES ELEGÍVEIS

• Reforçar da capacitação empresarial através de processos de qualificação que contribuam para melhorar a competitividade, a flexibilidade e a capacidade de resposta no mercado global, com recurso a investimentos imateriais em áreas relacionadas com novos modelos de organização e de gestão, e da qualificação da produção, entre outros;Capacitar para a cultura empresarial, nomeadamente através da identificação e sensibilização para os fatores críticos de competitividade;
• Sensibilizar as PME para a promoção e intensificação de atividades inovadoras e qualificadas para a sua progressão na cadeia de valor;
• Produzir e disseminar a informação sobre setores, posicionamento do produto/serviço e oportunidades de financiamento em áreas estratégicas para o crescimento sustentado e competitivo;
• Sensibilizar para a importância da literacia financeira nas PME e desenvolver ferramentas para que estas possam tomar decisões informadas e atualizadas;
• Captar, produzir e fomentar o acesso a informação e ferramentas por parte das PME a modelos de financiamento em áreas estratégicas para o seu crescimento sustentado e competitivo, estimulando a partilha e interação com comunidades de stakeholders e, por esta via, reforçando a sua capacidade de acesso a financiamento e ao mercado de capitais;
• Sensibilizar as PME para a adoção de práticas cada vez mais sustentáveis nos pilares Ambiental, Social e Governança (ESG), que contribuam para a preservação do meio ambiente, a promoção do bem-estar social e para o aumento da resiliência e adaptabilidade das empresas, resultando em empresas e produtos/serviços mais atrativos e confiáveis para os stakeholders, impulsionando a sua competitividade.

DESPESAS ELEGÍVEIS

• Criação, registo e lançamento de marcas e identidades próprias de natureza coletiva;
• Estudos, pesquisas e diagnósticos diretamente relacionados com o desenvolvimento da operação;
• Serviços de terceiros, incluindo assistência técnica e consultoria em áreas de conhecimento que ultrapassem a competência dos beneficiários*;
• Promoção e divulgação das atividades e resultados da operação;
• Aluguer de espaços e equipamentos para ações de promoção e divulgação das atividades e resultados da operação;
• Implementação de ações de sensibilização, informação e demonstração;
• Aquisição de conteúdos e informação especializada;
• Deslocações e Estadas*;
• Aquisição de equipamento informático e respetivo software;
• Intervenção com Contabilistas Certificados e Revisores Oficiais de Contas*;
• Despesas com o pessoal do beneficiário*.

* De acordo com as regras e limites específicos definidos no Aviso.

TAXA DE FINANCIAMENTO
85%

ANOS DE REFERÊNCIA
2022

INDICADORES DE REALIZAÇÃO

• Ações de Disseminação realizadas no decorrer da operação;
• Participantes nas ações de disseminação realizadas no decorrer da operação;
• PME que consideraram útil a informação, metodologias ou ferramentas disponibilizadas no âmbito da operação, face ao total das PME impactadas nas ações da operação.

OUTROS FATORES RELEVANTES

• As operações devem ter uma duração máxima de 24 meses;
• As operações devem ser sustentadas por um Plano de Ação devidamente fundamentado, assentes num diagnóstico objetivo da realidade e intervencionar, na pertinência das respostas preconizadas e na coerência da estratégia a prosseguir para o alcance dos objetivos definidos;
• As operações devem garantir que os resultados a alcançar são apropriáveis por todo o tecido empresarial das regiões objeto de apoio, não sendo admissível intervenções para benefício direto a uma empresa ou a um conjunto específico de empresas.

CALENDÁRIO DE APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS
De 15.04.2024 a 12.06.2024 (18h)

DOTAÇÃO ORÇAMENTAL
5.000.000€

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